Decisões Judiciais: Momentos Normativos - Neves, Eduardo (Journal of Business and Legal Sciences / Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas, 2004)
A definição da fronteira entre a aplicação do Direito e a criação do Direito por via jurisprudencial é questão que tem apaixonado muitas gerações de juristas e tem raízes históricas profundas. Apesar deste intenso labor de tantos príncipes das letras jurídicas e do já inabarcável conjunto de textos que trataram do assunto, pareceu-nos válido dedicarmo-nos à «fadigosa» tarefa de revolver a sua complexidade.