SEIXAS, M. Terra para os indígenas? Concessão e ocupação no direito colonial português do final do século XIX . E- Revista de Estudos Interculturais , [S. l.], n. 11, 2023. DOI: 10.34630/e-rei.vi11.5329. Disponível em: https://ipp.josekarvalho.net/index.php/e-rei/article/view/5329. Acesso em: 6 out. 2025.